Negada liminar solicitada por auditores de contas contra nomeação de advogado para TCM-PA

De acordo com a Audicon, a vaga deveria ser destinada à classe dos auditores

TRT pode descontar salário de grevista

TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos

Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC

A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Direito das crianças e dos adolescentes poderá ser obrigatório em concurso público no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá tornar obrigatória a inclusão de matérias do direito da infância e adolescente nos editais de concursos públicos para ingresso no Poder Judiciário, além da realização de cursos de atualização para magistrados e servidores.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

O texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.

Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ

Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor

Usuários do PJe devem atualizar o Java de seus computadores

Se o advogado passou a trabalhar com o sistema do PJe, deve fazer as atualizações online quando indicadas

OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos

OAB contatou que a Medida Provisória violou a Constituição ao alterar os limites dos três parques amazônicos

CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

CNJ considera legal norma que define traje para entrar na Comarca de Vilhena (RO)

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD